Trabalhador pode continuar na empresa ao se aposentar, exceto se por invalidez

O trabalhador que se aposenta pode continuar trabalhando na empresa. A única exceção é a aposentadoria por invalidez, porque a incapacidade é requisito para a concessão do benefício. Segundo a Previdência Social, a possibilidade de se manter na atividade vem desde 24 de julho de 1991, com a Lei 8.213, que regula os planos de benefícios. Antes dessa data, o afastamento era necessário quando o trabalhador solicitava aposentadoria por tempo de contribuição, por idade ou especial.

Quem permanece trabalhando continua com direito aos depósitos do Fundo de Garantia, mas, em caso de demissão, a multa de 40% só incidirá sobre os créditos posteriores à aposentadoria.

Condições insalubres - De acordo com a Previdência, outra dúvida comum dos empregados com contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é sobre a possibilidade de continuar exercendo atividade insalubre depois de pedir aposentadoria especial (determinada por esse tipo de condição, que acarreta prejuízo à saúde do trabalhador, como a exposição a agentes químicos, físicos e biológicos). Nesse caso, o trabalhador até pode ficar na mesma empresa, mas não pode trabalhar sob condições insalubres, de acordo com o artigo 48 do Decreto 3.048/99.

Tipos de aposentadoria - A aposentadoria por tempo de contribuição é a mais comum. Pode ser integral ou proporcional. Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a trabalhadora mulher, 30 anos. Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar dois requisitos: tempo de contribuição e a idade mínima.

Os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição (mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 30 anos de contribuição).

As mulheres têm direito à proporcional aos 48 anos de idade e 25 de contribuição (mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 25 anos de contribuição).

Na aposentadoria especial, além do tempo mínimo de serviço (15, 20 ou 25 anos), é necessário comprovar por meio de um documento chamado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que o trabalho foi desempenhado sob condições insalubres nocivas à saúde. A aposentadoria por invalidez é concedida a quem for considerado pela perícia média do INSS incapaz para o trabalho, por doença ou acidente. No caso de acidente, basta estar inscrito na Previdência Social. Na hipótese de doença, o trabalhador deve ter contribuído para a Previdência por, no mínimo, 12 meses, para ter direito ao benefício.

Adriana Gordon
Da equipe do DiárioNet

Errata: Contribuição de Neide Moraes - Ingepal